A Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) e o Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) assinaram, a 22 de Dezembro de 2015, em Maputo, um memorando de entendimento que visa garantir a consulta, assistência patrocínio jurídico e judiciário aos trabalhadores, sócios e sindicatos filiados na OTM-CS.
Com este acordo, os signatários comprometem-se a cooperar mutuamente nas áreas de educação cívica, formação e na busca de ferramentas para, condignamente, fazer assistência jurídica e patrocínio judiciário à massa associativa junto das suas entidades empregadoras e em outros locais.
Ainda ao abrigo deste memorando, constituem obrigações comuns das partes:
- a)Elaboração de um plano de formação e capacitação sobre temas jurídico-laborais aos membros da OTM-CS;
- b)Cumprimento integral dos termos do presente Memorando de Entendimento;
- c)Disponibilização recíproca de recursos materiais, segundo a capacidade de cada uma das partes, com vista a realização das actividades que concorrem para a prossecução dos seus interesses.
O Memorando de Entendimento em apreço é de âmbito Nacional.
Maputo; aos 22 de Dezembro de 2015
