OTM – Central Sindical

ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE MOÇAMBIQUE - CENTRAL SINDICAL

Memorando de Entendimento OTM-CS / IPAJ

A Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) e o Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) assinaram, a 22 de Dezembro de 2015, em Maputo, um memorando de entendimento que visa garantir a consulta, assistência patrocínio jurídico e judiciário aos trabalhadores, sócios e sindicatos filiados na OTM-CS.

Com este acordo, os signatários comprometem-se a cooperar mutuamente nas áreas de educação cívica, formação e na busca de ferramentas para, condignamente, fazer assistência jurídica e patrocínio judiciário à massa associativa junto das suas entidades empregadoras e em outros locais. 

Ainda ao abrigo deste memorando, constituem obrigações comuns das partes:

  1. a)Elaboração de um plano de formação e capacitação sobre temas jurídico-laborais aos membros da OTM-CS; 
  2. b)Cumprimento integral dos termos do presente Memorando de Entendimento; 
  3. c)Disponibilização recíproca de recursos materiais, segundo a capacidade de cada uma das partes, com vista a realização das actividades que concorrem para a prossecução dos seus interesses. 

O Memorando de Entendimento em apreço é de âmbito Nacional. 

Maputo; aos 22 de Dezembro de 2015

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