A OTM-CS realiza nos 26 e 27 de Março de 2025 na sua escola central de formação de quadros Augusto Macamo, o seminario nacional de capacitação dos seus negociadores sindicais.
O objetivo central desta capacitação é de preparar os membros das equipas negociais dos Sindicatos nacionais para o processo negocial de reajustamento dos salários mínimos referentes ao ano 2025.
Base legal para a negociação dos salários mínimos
- Artigo 108 do Código de Trabalho de 2007: o salário mínimo é anualmente determinado em Abril pelo governo, em consulta com a Comissão Consultiva do Trabalho (CCT).
- Desde 1987 que anualmente se ajustam os salários mínimos no País, nalguns anos os ajustados 2 vezes para colmatar a subida galopante da taxa de inflação.
- Em 2020 não houve negociação salarial por conta da vigência da pandemia do Covid-19.
- Em 2021 os salários foram ajustados no mês de Outubro.
- Em 2022, verificou-se a retoma dos períodos normais de negociação para o ajustamento dos salários mínimos
